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19 de Agosto de 2022
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    Manifestação de Laudo Pericial

    Previdenciário

    Franciana Vaz, Advogado
    Publicado por Franciana Vaz
    há 9 meses
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    MERÍTISSIMO JUÍZO DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO – TRF 2.


    Processo nº. _____________________

    _____________________, já qualificada nos autos em epígrafe, por intermédio de sua advogada, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, manifestar-se acerca do LAUDO MÉDICO PERICIAL, datado de 16/06/2021.

    DO LAUDO MÉDICO PERICIAL

    INICIALMENTE, CUMPRE DESTACAR QUE OS QUESITOS TEMPESTIVAMENTE APRESENTADOS PELA AUTORA (ID 252212895) NÃO FORAM RESPONDIDOS NO LAUDO PERICIAL COMO PRECEITUA O ART. 473, IV DO CPC, A EXEMPLO DO QUESITO Nº “9”, CONFIGURANDO CLARO CERCEAMENTO DE DEFESA, REQUERENDO SEJAM OS MESMOS RESPONDIDOS, SOB PENA DE NULIDADE.

    Acerca das informações já prestadas no Laudo Médico pericial, em que a nobre perita CONCLUI EXISTIR PATOLOGIA DEGENERATIVA porém a mesma não entende haver incapacidade laboral, se faz necessário tecer algumas considerações, acerca do presente caso bem como discordar do mesmo quanto à incapacidade levando-se em consideração o conceito biopsicossocial:

    Nos termos do Laudo Médico Judicial, a médica conclui:

    “Autora possui patologia degenerativa porém sem déficit funcional e não há incapacidade laboral.” (G.N.)

    Consta no próprio laudo pericial que, a Autora sofre fortes dores em sua coluna vertebral, tentando suportar a mesma sob efeitos diário de analgésicos, o que sabe-se que dificulta os afazeres do diaadia. Não se trata de uma dor pontual, e sim que já acompanha a Autora por meses, sem qualquer melhora.

    O próprio laudo médico apresentado pelo ortopedista, Dr. Thiago Aquino A. Maciel é categórico em afirmar que, com base em uma análise mais profunda e acompanhado de exames laboratoriais (RNM de coluna), atesta que a Autora possui Espondiloartrose lombar leve, acentuação da lordose lombar fisiológica, leve protrusão de base larga posterior do disco intervertebral L4-L5 com ruptura de fibras externas do anel fibrose e com pequenos osteofitos na sua região foraminal esquerda, que retifica o saco dural, entre outros ali destacadas.

    Ao apreciar o presente caso, não se pode descartar o laudo médico apresentado, eis que, contrário ao realizado pelo Juízo, levou em consideração o exame RNM (ressonância nuclear magnética), fato este não considerado pela N. perita, pois afirma em seu laudo que não foram apresentados exames médicos.

    Aliado ainda à sua doença física, existe também a de ordem psicológica, qual não deve ser desconsiderada. Sabe-se que De acordo com OMS (Organização Mundial de Saúde), a depressão será a principal doença mais incapacitante em todo o mundo, e mesmo assim, apesar dos dados alarmantes, o transtorno mental infelizmente não é levado tão a sério quanto deveria, comumente menosprezada.

    No caso dos Autos, a Autora depende de tratamento oferecido pela rede pública de saúde, o que por certo dificulta seu tratamento, estando sem qualquer melhora em seu quadro clínico até o momento.

    Deve-se ter em mente que, ao analisar a vida que a Autora sempre levou, associado ainda ao seu grau de instrução baixo (primeiro grau incompleto) bem como diante das atividades que sempre laborou (predominantemente COZINHEIRA) não se pode concluir de maneira diversa que, a Autora está TOTALMENTE incapacitada para o trabalho.

    Conforme destaca o Laudo Médico apresentado com a Inicial, a Autora não pode carregar pesos superiores à 05 KG sob pena de agravar ainda mais sua doença, bem como deve evitar movimentos repetitivos ou ainda longos períodos em pé, o que torna IMPOSSÍVEL desenvolver a atividade que preponderantemente desenvolveu – Cozinheira.

    Não espera-se que, com a instrução que possui bem como com o trabalho que sempre exerceu, que a Autora possa imediatamente, sem qualquer reabilitação, conseguir um trabalho como secretariado, telefonista, entre tantos outros condizentes com sua situação de saúde.

    Diante das dificuldades físicas e mentais que possui, das doenças comprovadas, quanto pela necessidade de tratamento intensivo, podemos concluir que a Autora está TOTALMENTE INCAPAZ PARA ATIVIDADES LABORAIS, fazendo jus à concessão do benefício pleiteado.

    Diante da necessidade da profissão da demandante necessitar diretamente da força, mobilidade e execução do trabalho em toda a sua jornada na posição em pé, não resta dúvidas quanto a incapacidade para atividade laboral da autora.

    Posto isso e ante aos fatos trazidos por perito do juízo, que corroboram os pedidos da exordial, a Autora pugna pela concessão do Auxílio Doença, desde a data de requerimento em 02/10/2020, até que haja de fato uma melhora na sua saúde, como forma de mais lídima Justiça!

    Termos em que,

    pede e espera deferimento.

    Rio de Janeiro - RJ, 17 de julho de 2021.

    FRANCIANA VAZ BRANCO PEÇANHA

    OAB/RJ 197.557

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